FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?

Receber a notícia de uma demissão, muitas vezes, não é fácil, porém, mesmo diante de tão grande inconveniente em sua vida financeira, você poderá ter alguns direitos que vão assegurar-lhe por um tempo até que consiga outro trabalho ou outro meio de sobrevivência.

Primeiramente, vale esclarecer que existem direitos diferentes para cada modalidade de demissão. Nesse artigo iremos abordar a mais comum - demissão sem justa causa, ou seja, quando a demissão ocorre por iniciativa da empresa ou do patrão, sem que o trabalhador tenha praticado falta grave.

Em casos de demissão sem justa causa as verbas rescisórias devidas são:

• saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso;
• aviso prévio indenizado, trabalhado ou proporcional, a depender de cada caso;
• 13º salário, que poderá ser proporcional ao tempo que você trabalhou e/ou 13º vencidos, se houver;
• Férias, que podem ser proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
• multa de 40% sobre o valor total de seu FGTS;
• possibilidade de sacar todo o seu FGTS;
• recebimento do seguro desemprego, se preenchido todos os requisitos.

A empresa ou o patrão terá o prazo de 10 dias, a contar do término do contrato de trabalho, para fazer o pagamento de todas essas verbas rescisórias.

Caso a empresa não faça o pagamento dentro do prazo estabelecido pela lei (10 dias) incidirá em multa, nesses casos é necessário ingressar com Reclamação Trabalhista, com o auxílio de um Advogado, para solicitar o pagamento de todas as verbas rescisórias, juntamente com a multa e outros direitos que, porventura, existam, dependendo da situação de cada trabalhador.

Portanto, se foi demitido sem justa causa, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias acima descritas.

Se ainda restou alguma dúvida entre em contato pelo Whatsapp: (88) 9.9409-2547 ou envie e-mail para: joarinaaguiar.adv@gmail.com, será um prazer orientá-lo.