Advogada Joarina Aguiar

A relação de emprego tem regras que precisam ser cumpridas para assegurar um ambiente de trabalho em ordem e harmonia. Quando o empregado descumpre alguma de suas obrigações, surge ao empregador a possibilidade de dispensa por justa causa, ou seja, é uma punição grave em decorrência de ato faltoso do empregado, o que torna o prosseguimento da relação de emprego indesejável por parte do empregador/empresa. A lei trabalhista (CLT), estabelece algumas condutas que autorizam a dispensa por justa causa, a seguir listadas: ·          ATO DE IMPROBIDADE: Ações ou omissões do empregado que revelem desonestidade ou má-fé, abalando a relação de confiança entre empregador/empresa e o empregado; ·          INCONTINÊNCIA DE CONDUTA: Atos relacionados à moral sexual, a inconveniência de hábitos e costumes; ·          MAU PROCEDIMENTO: Condutas que não estejam de acordo com...

Receber a notícia de uma demissão, muitas vezes, não é fácil, porém, mesmo diante de tão grande inconveniente em sua vida financeira, você poderá ter alguns direitos que vão assegurar-lhe por um tempo até que consiga outro trabalho ou outro meio de sobrevivência. Primeiramente, vale esclarecer que existem direitos diferentes para cada modalidade de demissão. Nesse artigo iremos abordar a mais comum - demissão sem justa causa , ou seja, quando a demissão ocorre por iniciativa da empresa ou do patrão, sem que o trabalhador tenha praticado falta grave. Em casos de demissão sem justa causa as verbas rescisórias devidas são: saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão, incluindo   valores de horas extras e adicional noturno , se for o caso; aviso prévi o indenizado, trabalhado ou proporcional, a depender de cada caso; 13º salário, que poderá ser proporcional ao tempo que você trabalhou e/ou 13º vencidos,   se houver ; Férias, que ...